Foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de
Cachoeirinha, na noite da terça-feira, dia 18/07, o Projeto de Lei, de autoria
do Vereador Cristian Wasem (MDB), que poderá beneficiar atletas do município.
O projeto trata da conversão de milhas e outros benefícios
provenientes de passagens aéreas, adquiridas com recursos público do Poder
Legislativo e do Poder Executivo, para todos os atletas da cidade, e dá outras
providências.
Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal obrigados
a converterem as “milhagens”, ou outros benefícios oferecidos, oriundos de
passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, em outras passagens, em prol
do uso dos atletas e para-atletas do Município de Cachoeirinha.
Terão direito ao uso das passagens aéreas, os atletas ou
para-atletas devidamente cadastrados em suas agremiações, federações e/ou
confederações esportivas, que necessitem das mesmas para participar em
competições esportivas oficiais, promovidas por federações e/ou confederações
esportivas, que venham representar Cachoeirinha no cenário estadual, nacional
ou internacional.
Será criado um Banco de Registro de Milhagens, onde serão
armazenados os créditos destas milhas, no qual será disponibilizado aos atletas
que terão direito. O benefício previsto na presente Lei contempla também os
técnicos dos atletas, ficando vedado a sua extensão a qualquer dirigente das
agremiações esportivas, independentemente da finalidade a que se proponha.
No prazo de 30 (trinta) dias, após o gozo do benefício, o
atleta ou para-atleta deverá prestar contas ao órgão de Controle, devendo
informar o comprovante de inscrição e participação no evento. Os agentes e
servidores municipais deverão encaminhar aos órgãos competentes, no prazo de 30
(trinta) dias, após a prestação de contas relativa às diárias de viagens, os
comprovantes de créditos de milhagens obtidos em face de deslocamentos,
mediante apresentação de cópia do bilhete de embarque, quando nele houver a
indicação respectiva, ou do extrato emitido pela companhia aérea que prestou os
serviços custeados pelo erário.
Segundo o autor do Projeto, o Vereador Cristian Wasem, a
utilização das milhas em viagens oficiais
economiza o dinheiro público.
“Além disso, nada mais
justo que nossos atletas tenham direito a utilizá-las, porque levam o nome da
nossa cidade nas competições e fomentam o esporte, que é um viés tão importante
da educação entre crianças e jovens”, comentou o parlamentar. O Projeto
aguarda sanção do Prefeito Municipal Miki Breier para entrar em vigor na
cidade.
